nvestidor aumentou os aportes na previdência complementar e número de novos clientes teve leve alta

Em meio às discussões sobre a reforma da Previdência, aprovada definitivamente no Senado na última semana, as novas contribuições em previdência privada em agosto somaram R$ 11,5 bilhões, valor 23,4% maior que o do mesmo período de 2018.

Mas, se para quem já era investidor desse sistema, a preocupação com as mudanças nas regras pode ter incentivado mais aportes, o número de clientes chegou a 13,3 milhões, um crescimento de 2,2% em relação a agosto de 2018. Os dados são da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi), que representa 67 seguradoras e entidades abertas de previdência complementar.

Os planos que lideraram os novos depósitos foram os do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), indicados para quem faz a declaração do Imposto de Renda de maneira simplificada. Eles representaram 93% dos aportes realizados no período. O restante optou pelo Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), indicado para clientes de renda mais alta, que fazem a declaração completa do IR. A principal diferença entre esses dois planos é que o PGBL permite ao investidor abater, no imposto de renda, suas contribuições, até o limite de 12% de sua renda bruta anual.

Previdência Privada Complementar

Com a aprovação da Reforma da Previdência e o aumento da projeção de tempo para a aposentadoria, cada vez mais, os planos de previdência complementar passarão a desenvolver uma importante função social, seja como instrumento de política de recursos humanos das empresas e entes federativos ou como mecanismo de estratégia financeira individual do próprio trabalhador.

Atento a esta oportunidade, o segmento de previdência complementar no Brasil já passa a sinalizar o interesse na adaptação e criação de novos produtos em sua carteira. É o que se percebe pelas recentes notícias sobre o lançamento de planos abertos de previdência mais rentáveis e a criação dos planos fechados familiares e focados nos novos perfis de trabalhadores.

Este é, certamente, apenas um dos primeiros sinais esperados quanto ao aquecimento do mercado, pois o implemento da redução efetiva da aposentadoria fará com que as próprias empresas negociem pacotes de benefícios com maior frequência, tudo com o propósito de oferecer aos seus colaboradores melhores condições de trabalho, no intuito de reter os melhores talentos.

Outro ponto relevante de injeção na indústria de previdência complementar diz respeito à instituição obrigatória do regime de previdência complementar para os servidores públicos titulares de cargo efetivo da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que até então era facultativo.

Haverá aumento do número de ofertas obrigatórias aos servidores, o que deverá ser abastecido pela iniciativa privada. Nesse contexto, a Reforma da Previdência traz a permissão expressa para que tais planos de benefícios patrocinados pelos entes federativos deixem de ser exclusivamente administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar de natureza pública, e passem a ser administrados também pelas demais entidades fechadas e abertas de previdência complementar.

As regras específicas desta gestão serão definidas em um segundo momento, após publicação de lei complementar, que irá explicitar as condições e forma de atuação neste nicho.

Governança

O grande ponto de discussão, no entanto, se refere à governança. Na estrutura legal existente hoje, há gestão dos participantes, assistidos e da patrocinadora nos órgãos de governança das entidades, incluindo Conselho Deliberativo e comitês específicos de maior importância, como o de investimentos, por exemplo, o que permite a esses atores papel decisivo no direcionamento e posicionamento dos recursos administrados pela entidade fechada.

Já na contratação de um plano junto a entidades abertas, essa participação não existe, ficando a estratégia exclusivamente nas mãos das seguradoras e entidades abertas de previdência complementar, sem participação ativa de participantes, assistidos e patrocinadores. Talvez, resida aí a maior diferença e o ponto chave a se considerar na escolha do tipo de entidade que irá administrar os recursos dos servidores públicos.

Fonte: Caderno Estadão Economia  / Valor Econômico Reforma da Previdência

“A Gerência de Controles Internos, Riscos e Segurança (Gecri) é responsável pela implementação e manutenção do Programa de Integridade na BB Previdência. Acesse o documento pela intranet ou pelo portal da BBP.”

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